O QUE É O SUPER REFIS 2020?

Trata-se de um grande programa de refinanciamento oferecido pelo Governo do Estado dentro das medidas do programa RN Cresce +, com descontos jamais vistos para o contribuinte regularizar dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA ou qualquer outra pendência.

QUEM PODE ADERIR?

Podem aderir ao SUPER REFIS 2020 contribuintes pessoas físicas ou jurídicas com débitos tributários ou aqueles inscritos na dívida ativa do Estado anteriores a 31 de julho de 2020, inclusive com a facilidade de quitá-los pagando com o cartão de crédito.

PORQUE SE REGULARIZAR?

Ao aderir ao SUPER REFIS 2020, o contribuinte ganha vários benefícios, como:

*Voltar a emitir certidão negativa;
*Contratar e receber recursos do poder público;
*Reduzir o passivo tributário;
*Dar segurança jurídica à empresa;
*Estar apto a se credenciar junto à SET-RN para da adoção de benefícios fiscais.

COMO POSSO ADERIR?

É muito simples, e o melhor é possível fazer tudo pela internet. Dependendo do seu débito, você terá de acessar a página da SET-RN ou a da Procuradoria Geral do Estado (PGE), essa última para os débitos que já estão inscritos na dívida ativa. Lembrando que é preciso login e senha para acessar o extrato fiscal no site da SET-RN.

Dá para simular e até ver quanto fica o valor de cada parcela em cada uma das situações. Mas também é possível fazer a adesão presencialmente. Para isso, é preciso procurar as Unidades Regionais de Tributação e a Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa.

Quero Aderir (Débitos Fiscais)              Quero Aderir (Dívida Ativa)

QUAIS AS VANTAGENS DO SUPER REFIS 2020?

Com o SUPER REFIS 2020, além de descontos sobre juros e multas de até 95%, o contribuinte pode ainda parcelar seus débitos em até 60 meses com reduções que variam de 60% a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas. Veja abaixo:

Pagamento à vista

95%

De 2 a 10 parcelas

90%

De 11 a 20 parcelas

75%

De 21 a 60 parcelas

60%